Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
Programa de Educação Fiscal do Ceará - PEF/CE
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal
EEFM ASSIS BEZERRA
CIDADANIA É ASSUNTO DA ESCOLA
Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania.
ANA CASSIA SOUSA OLIVEIRA
ARLENE DE SOUSA FARIAS
CARLOS EDUARDO PEREIRA QUEIROZ
Orientadora: Maria Ionês Alves do Nascimento
Quixeramobim – Ceará
Junho de 2011
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
Programa de Educação Fiscal do Ceará - PEF/CE
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal
EEFM ASSIS BEZERRA
CIDADANIA É ASSUNTO DA ESCOLA
Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania.
ANA CASSIA SOUSA OLIVEIRA
ARLENE DE SOUSA FARIAS
CARLOS EDUARDO PEREIRA QUEIROZ
Orientadora: Maria Ionês Alves do Nascimento
Projeto apresentado como requisito para certificação de 120 horas no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, no primeiro semestre de 2011.
Quixeramobim – Ceará
Junho de 2011
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .......................................................................................................4
2. JUSTIFICATIVA ...........................................................................................................5
3. PÚBLICO ALVO ...........................................................................................................5
4. OBJETIVOS .................................................................................................................4
4.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................................. 5
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................... 6
5. ESTRATÉGIA ...............................................................................................................6
6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .....................................................................................7
7. METODOLOGIA ...........................................................................................................8
8. CRONOGRAMA .............................................................................................................9
9. AVALIAÇÃO ....................................................................................................................9
10. CONCLUSÃO ..............................................................................................................10
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................10
APRESENTAÇÃO
Através de estudos do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF percebe-se que é necessário promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando o constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, preparando o nosso educando para a defesa permanente das garantias constitucionais.
Assim sendo buscamos alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.
O Projeto Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania, pedagógico ora apresentado, foi elaborado com o intuito de contribuir para a formação permanente do indivíduo, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
Compreendendo a necessidade de uma interação e integração de toda a comunidade escolar, vimos que a preservação e conservação do patrimônio público deve ser uma constante em nossa comunidade escolar, e na sociedade em que os alunos estão inseridos.
A utilização consciente do que é de todos deve ser o ponto de partida para uma educação eficaz na escola e na sociedade. Assim, somos convidados a refletir de forma consciente a arrecadação de fundos por parte do estado e sua utilização em prol da sociedade, construindo a cidadania que tanto desejamos.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania tem por objetivo ser uma alternativa de controle fiscal pelo exercício da cidadania, onde se justifica pelos estímulos, pelos motivadores e pelas oportunidades que proporciona. O educando trabalha no limite de suas potencialidades, motivados para realizar os seus projetos, com bons resultados, pois o ensinar e o avaliar são concomitantes.
A Educação Fiscal se mostra eficaz como estratégia para desenvolver a cidadania pró-ativa numa perspectiva ética, estética e inclusiva. Como se sabe a dificuldade de aprendizagem não está apenas no subjetivo, mas no grupo. O que torna necesario eurgente resgatar a confiança da comunidade e trazer as famílias para o proceso de compreensão da importancia de ser um fiscal tributário.
PÚBLICO ALVO
Alunos do Ensino Médio, incluindo os alunos dos pólos de Damião Carneiro e os alunos do PROJOVEM(Disciplina de cidadania) da Escola de Ensino Fundamental e Médio Assis Bezerra, na cidade de Quixeramobim.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Preparar a comunidade escolar para a ação de cidadania de acompanhamento da utilização dos recursos advindos da arrecadação tributária, através de observação, reflexão e sensibilização.
Objetivos Específicos:
Aprimorar a consciência do aluno e da comunidade em geral sobre a importância do espaço coletivo, de zelar pelo patrimônio público e de acompanhar a gestão das contas públicas pelos governantes.
Conscientizar a comunidade escolar acerca da necessidade em deter conhecimentos sobre a importância do espaço coletivo, em zelar pelo patrimônio público e em acompanhar a gestão das contas públicas pelos governantes.
Criar o senso de responsabilidade fiscal com vistas à obtenção do equilíbrio fiscal;
Ampliar a visão dos cidadãos para a função socioeconômica dos tributos;
Despertar a necessidade de participação do cidadão na gestão dos recursos públicos.
Desenvolver a consciência crítica do aluno para a formação de uma sociedade capaz de exercer o controle social;
Disponibilizar conhecimentos básicos para a compreensão dos mecanismos de arrecadação dos tributos.
Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos, em foco o município;
Promover a consciência da harmonia nas relações entre o Estado e o Cidadão;
Refletir sobre as práticas sociais junto ao contexto social da comunidade escolar inserida.
ESTRATÉGIAS
Proporcionar a construção do conhecimento sobre a Legislação e Educação Fiscal através de oficinas, palestras ou outros meios para a aquisição das informações necessárias para o desenvolvimento de ações pedagógicas centradas na realidade da comunidade escolar;
Possibilitar que o trabalho sobre Educação Fiscal na Unidade escolar, leve a conscientização e a mudança de comportamento social, através da prática da vivência cidadã;
Construir com os alunos um plano de ação e apresentação de estudos, reflexões e pesquisas, através da arte e das novas tecnologias, seminários que fomentem sobre a importância da educação fiscal.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Montesquieu afirma que quando o indivíduo entrega ao Estado o poder de governar e decidir os rumos que ele deve seguir, começa a morrer a sua capacidade de auto governar-se. Essa incapacidade, que é uma incapacidade de exercer a cidadania, fomenta a censura e a obrigatoriedade de normas como forma de conquista da ordem.
Na constituição da ética de controle social deve haver espaço para a contribuição e estabelecimento de uma ética individual. A existência de regras acrescidas de um significado torna o resultado mais efetivo.
Leonardo Boff diz que a diferença entre a ética e a moral está em que a moral é a casa enquanto a ética é a forma, a estrutura e constituição desta casa. O ensinar deve estar calcado na ética, entremeando ao conteúdo o seu aspecto pessoal, subjetivo e único. O importante não é só informar, mas se permitir ir além da informação ousando vôos mais altos, que permitam a transformação, discussão e reconstrução do próprio conteúdo num exercício pessoal de democracia.
Com tudo isso vimos que a educação deve ser concebida para atender, ao mesmo tempo, ao interesse social e ao interesse dos indivíduos. É da combinação desses interesses que emergem os seus princípios fundamentais e são estes que devem nortear a elaboração dos conteúdos do ensino, as práticas pedagógicas e a relação da escola com a comunidade e com o mundo.
A democracia não aparece por acaso nem tampouco pelo gosto de umas poucas pessoas que a regalam ou a impõem às maiorias, assim dizia, FREIRE citado por ARAÚJO FREIRE (2001:201,202), e que a construção da escola democrática não depende, igualmente, da vontade de alguns educadores e educadoras, de alguns pais e mães. Esta construção é um sonho porque devemos lutar todos e todas os que apostamos na seriedade, na liberdade, na criatividade, na alegria dentro e fora da escola.
Para que haja de fato uma construção de saberes é necessário que se faça um trabalho estruturado desde as bases, ou seja, em conjunto com a sociedade que é um tema abordado pelo Projeto de Educação Fiscal, proporcionando à interação desses conhecimentos através das disciplinas.
A escola pública tem como principal objetivo formar cidadãos críticos e pensadores, e desta forma levar o aluno a descobrir suas garantias de sobrevivência dentro de uma sociedade massifista e excludente. Já não cabe ficar fazendo de conta que se ensina e o interlocutor fingindo que aprende. O educando deve ser um sujeito ativo e o educador deve se colocar no papel de motivador da aprendizagem dentro de seus aspectos relacionados ao meio social, como visões de mundo e de valores.
O nosso projeto tem como finalidade principal o trabalho em sala de aula com professores e alunos de forma participativa e concreta, evidenciando a importância da educação fiscal em todas as disciplinas, através de visitas, compras em estabelecimentos comerciais da comunidade, entrevistas, vídeos e folhetos informativos com esclarecimentos referentes à importância do recolhimento de tributos, bem como o conhecimento da falta de recursos públicos devido à sonegação.
METODOLOGIA
O Projeto Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania trabalhará nas turmas de Ensino Médio com apresentações em slides e exposições, discussão em grupo, apresentações de trabalhos em coletivo e individual abordando as temáticas dentro do tema central Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania.
Em uma educação interdisciplinar, trabalharemos as disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia, tendo como ponto de partida de estudo e reflexão o Laboratório Escolar de Informática e Sala de Multimeios, visando despertar na Comunidade Escolar a consciência de que o que é público é de todos, e por isto, deve ser preservado e conservado.
Utilizaremos no desenvolvimento do projeto acervo digital, bem como os recursos de multimídias existentes na escola, proporcionando agilidade, criatividade, eficiência e eficácia nas produções das atividades propostas nas reflexões.
CRONOGRAMA
A previsão para execução deste projeto de Educação Fiscal será de (01) meses com data prevista para começo a partir de junho de 2011 e término final de junho de 2011.
| Data | Ação | Responsável |
|
Junho | Estudo dirigido e elaboração do Projeto na contextualização da escola e comunidade. | Professores Regente do LEI. |
| Apresentação do projeto para análise e aprovação da coordenação pedagógica da escola. | Professor Regente do LEI. | |
| Realização de oficinas e Seminários | Professor Regente do LEI. | |
| Encerramento do projeto | Professor Regente do LEI, Coordenação Pedagógca, |
AVALIAÇÃO
A avaliação é formativa e emancipatória. Envolve o (a) aluno (a) nas suas funções afetivas cognitivas e psicomotoras, nos níveis de conhecimento como um todo. Resalta-se ainda que serão utilizados como criterios de avaliação os aspectos: participação, interesse, desempenho do aluno nas execuções das atividades planejadas propostas no projeto.
O Projeto Educação Fiscal – um agente reflexivo no exercício da cidadania estimulará os alunos a participar conscientemente da sociedade e esclarecer os seus direitos e deveres de cidadãos. Mostrando assim, como é importante contribuir para o bem social diante da sua realidade e na comunidade em que se encontra, exercendo seu dever de cidadão, contribuindo para o esclarecimento dos direitos e deveres do cidadão e como a ação dos mesmos é importante para o seu bem estar social.
CONCLUSÃO
O Programa de Educação Fiscal é um programa nacional, entendido como prática educacional com o objetivo de desenvolver valores e atitudes, habilidades e competências para o exercício de direitos e deveres na relação entre o Estado e o cidadão, a partir do entendimento do funcionamento da Administração Pública, da função sócio-econômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e de estratégias para o exercício do controle social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA
https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/course/
Acessado desde o dia 01 de junho até dia 10 de junho 2011
http://elisabethhulsmann.blogspot.com/2007/04/educao-fiscal-na-escola.html
Acessado 01 de junho de 2011
http://www.educacaoliteratura.com.br/index%20176.htm
Acessado 01 de junho de 2011
BAFFI, Maria Adelia Teixeira. O planejamento em educação: revisando conceitos para mudar concepções e práticas. In.: BELLO, José Luiz de Paiva. Pedagogia em Foco, Petropólis, 2002.
BETING, Graziela, Interdisciplinar, Aula Fora da Sala, Nova Escola, Abril de 2003, nº161
CAVALCANTE, Meire, Misturar as disciplinas, Nova Escola, Agosto de 2005.
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GADOTTI, M.; FREIRE, P.; GUIMARÃES, S. Pedagogia: diálogo e conflito. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
MORAIS, Armando, Da Costa, Maria Soledade, Ética e Cidadania. Educação de Jovens e Adultos – Recife , Construir, 2002.
PADILHA, R. P. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001.
Programa Nacional da Educação Fiscal - Sistema Tributário Nacional, volume II, 2 ed., Brasília, 2005 , 52 p. Ministério da Fazenda.
SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia científica a construção do conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
VEIGA, I. P. (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 13.ed. Campinas: Papirus, 2001.
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